Conquistas

  • Certificação sanitária do Sul do Pará como área livre de febre aftosa pela OIE, ampliando a possibilidade de exportação de carne para melhores mercados.
  • Ajustes na alíquota do ICMS e no preço de pauta, visando restringir as operações interestaduais com bovinos vivos e melhorar a oferta de matéria prima à indústria local.
  • Criação, por Lei Estadual, da Taxa de Embarque de Bovídeos para Exportação, objetivando regular e conter as exportações de bovinos vivos no Pará.
  • Redução de 45% na alíquota do ICMS da carne desossada, de 1,8 para 1,0%, diminuindo a carga tributária e dando mais competitividade ao setor.
  • Assunção, pelo Governo do Estado e produtores, perante o Ministério Público Federal, de compromissos voltados à regularização da pecuária, inicialmente impostos quase que exclusivamente às indústrias, mediante Termo de Ajustamento de Conduta- TAC.
  • Realização do Zoneamento Ecológico-Econômico, permitindo a redução de 80 para 50%, o mínimo de reposição de reserva legal, incorporando mais 30% de área das propriedades ao processo produtivo.
  • Instituição das políticas de regularização ambiental e fundiária para favorecimento ao crédito, visando o aumento da produção e da produtividade nos estabelecimentos rurais paraenses.
  • Investimentos do Governo do Estado, CELPA e ELETRONORTE na melhoria do fornecimento e na ampliação das redes de energia elétrica necessárias às indústrias existentes e em implantação.
  • Suspensão da cobrança do PIS/COFINS e a não incidência do FUNRURAL, para as quais a UNIEC também participou da luta empreendida pela ABRAFRIGO, ABIEC e demais associações e empresas.